Prezado (a) Presidente (a), 

Venho informar sobre a necessidade urgente de adequação do Estatuto Social da Associação Comunitária à qual V. Sª pertence, a fim de atender às exigências da Lei nº 13.019/2014, que permitirá que a associação esteja apta a firmar convênios e parcerias com órgãos públicos.

A referida lei estabelece requisitos para que associações possam ser elegíveis para o recebimento de recursos públicos, e assim garantir o cumprimento de seus objetivos. Informo ainda que, após a devida atualização do Estatuto, será necessário a atualização das informações no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (CAGEG). Apenas as entidades que estiverem devidamente regularizadas e cadastradas poderão receber recursos do poder público.

Sendo assim, solicitamos a V. Sª que adote as devidas providências a fim de evitar prejuízos para a Associação, tanto no que se refere ao andamento de suas atividades quanto à possibilidade de firmar futuras parcerias com o poder público.

Estamos à disposição para demais orientações que se fizerem necessárias.

Atenciosamente,

Bruno Ferreira da Silva Azevedo
Presidente da UMAC