EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2026
UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE CURVELO – UMAC
A UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE CURVELO – UMAC, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 20.584.173/0001-01, com sede na Avenida Gentil de Matos, nº 415, Bairro Tibira, Curvelo/MG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, neste ato representada pelo presidente Sr. Bruno Ferreira da Silva Azevedo, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026, destinado à admissão de prestadores de serviços e parceiros interessados em participar do 44º Forró Beneficente de Curvelo/2026.
CAPÍTULO I
DO OBJETO
Art. 1º - O presente Chamamento Público tem por objeto:
I – Selecionar Pessoas Jurídicas interessadas em firmar parceria para fornecimento e prestação de serviços nas áreas de: Pastel, crepe, mini pizza, churrasquinho, doces, sucos naturais, drinks e demais serviços de alimentação.
§ 1º A participação no Forró Beneficente de Curvelo dependerá de classificação em processo seletivo regido por este edital.
§ 2º A participação em uma edição não gera direito adquirido à participação em edições futuras.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
Art. 2º - Este chamamento observará os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência, isonomia, moralidade e eficiência.
CAPÍTULO III
DAS PESSOAS JURÍDICAS APTAS À PARTICIPAÇÃO
Art. 3º - Poderão participar deste Chamamento Público:
I – Pessoas Jurídicas devidamente constituídas, com CNAE compatível ao objeto do contrato;
II – Pessoa Jurídica estabelecida no município de Curvelo/MG e região.
Art. 4º - Não poderão participar Pessoas Jurídicas:
I – Com documentação incompleta;
II – Em situação irregular perante órgãos públicos;
III – Que não atendam aos requisitos previstos neste edital.
CAPÍTULO IV
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Art. 5º - As entidades interessadas deverão enviar por e-mail, os seguintes documentos:
I – Requerimento de inscrição (Anexo I) devidamente preenchido e assinado pelo representante legal.
II – Comprovante de inscrição no CNPJ;
III – Documentos pessoais do representante legal e comprovante de endereço;
IV – Plano de organização operacional a ser executado no Forró de Curvelo, contendo montagem, equipe de trabalho, equipamentos, entre outros.
§ 1º A documentação deverá estar atualizada, legível, válida e sem rasuras.
§ 2º A UMAC poderá solicitar documentos complementares para esclarecimento ou regularização.
§ 3º A constatação de irregularidade, omissão ou falsidade documental poderá ensejar inabilitação da pessoa jurídica, exclusão do processo e comunicação aos órgãos competentes.
§ 4º A Comissão de Avaliação poderá admitir documentos equivalentes, aos previstos neste edital, desde que aptos à comprovação das informações exigidas observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e interesse da UMAC.
CAPÍTULO V
DAS INSCRIÇÕES
Art. 6º - As inscrições permanecerão abertas por 5 (cinco) dias corridos, de 12 a 16 de junho de 2026.
Art. 7º - As inscrições deverão ser encaminhadas e protocoladas até as 17:00h (dezessete horas) do último dia do prazo previsto neste edital, exclusivamente por meio do e-mail umaccurvelo@gmail.com
§ 1º Não serão admitidas inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta, ressalvada a hipótese de saneamento prevista neste edital.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Art. 8º - A análise da documentação e avaliação das Pessoas Jurídicas será realizada por Comissão de Avaliação designada pela UMAC, especificamente para este Chamamento Público.
Art. 9º - Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade e declarar eventual conflito de interesse.
CAPÍTULO VII
DA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL
Art. 10º - A Comissão procederá à análise da documentação apresentada.
Art. 11º - Constatadas pendências ou irregularidades, a Pessoa Jurídica será notificada para regularização no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da notificação.
Art. 12º - O não saneamento das pendências ensejará inabilitação da Pessoa Jurídica.
CAPÍTULO VIII
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art. 13º - A seleção da Pessoas Jurídicas participantes do Forró Beneficente de Curvelo 2026 observará critérios objetivos.
Art. 14º - Serão considerados os seguintes critérios:
I – Experiência de serviços na atividade objeto da contratação;
II – Experiência em edições anteriores do Forró Beneficente de Curvelo;
III – Tempo de atuação da Pessoa Jurídica, conforme data de abertura do CNPJ;
IV – Regularidade documental e institucional;
V – Organização administrativa e capacidade operacional;
VI – Apresentação de plano de organização operacional para o Forró de Curvelo 2026 (montagem, equipe de trabalho, equipamentos, dentre outros).
Art. 15º - Após a verificação documental, a UMAC resguarda o direito de escolha da Pessoa Jurídica, considerando também:
1. O valor da proposta para realização dos trabalhos/prestação de serviços;
2. A proposta que mais se aproxima dos objetivos da entidade e da condição do valor que a mesma se disponibiliza pagar;
3. A confiabilidade e credibilidade junto à UMAC.
CAPÍTULO IX
DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 16º - As Pessoas Jurídicas selecionadas serão comunicadas e convocadas para celebração do contrato.
CAPÍTULO X
DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 17º - O resultado da seleção será divulgado nos meios oficiais Instagram @umaccurvelo e site https://radiocomunitaria.net
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18º - A inscrição implica aceitação integral deste edital.
Art. 19º - A empresa participante deverá observar as normas sanitárias, de segurança, higiene, manipulação de alimentos e demais exigências aplicáveis à execução do evento.
Art. 20º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e pela Diretoria Executiva da UMAC.
Art. 21º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo/MG, 12 de junho de 2026.
Bruno Ferreira da Silva Azevedo
Presidente da UMAC
ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Pelo presente instrumento, a Pessoa Jurídica abaixo identificada inscreve-se no Chamamento Público nº 01/2026 da UMAC – Curvelo/MG:
Empresa:
CNPJ:
Endereço:
Representante Legal:
Área de Atuação:
Telefone de Contato:
A empresa declara estar ciente de todas as cláusulas deste edital de Chamamento Público, e estando de pleno acordo, assina o presente termo.
Curvelo/MG, _______ de junho de 2026.
Assinatura do Representante Legal
